Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2026 | |||
Decreto 2.794/2026Decreto Número: 2.794 | 23/06/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EM OBJETO DE SERVIÇO EXTERNO OU CAPACITAÇÃO… | Baixar |
Decreto 2.793/2026Decreto Número: 2.793 | 16/06/2026 | REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DE SEPULTURAS, O LEVANTAMENTO HISTÓRICO DE ÓBITOS E SEPULTAMENTOS, E A IDENTIFICAÇÃO DOS TÚMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, E DÁ OUTRAS… | Baixar |
Decreto 2.792/2026Decreto Número: 2.792 | 16/06/2026 | AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
Decreto 2.790/2026Decreto Número: 2.790 | 15/06/2026 | ALTERA DECRETO 2.355/2021, 2.363/2021, 2.487/2023 E 2.618/2024, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | Baixar |
Decreto 2.789/2026Decreto Número: 2.789 | 12/06/2026 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2024, DISPONDO SOBRE O PRAZO E OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO E DECLARAÇÕES… | Baixar |
Decreto 2.788/2026Decreto Número: 2.788 | 01/06/2026 | SUSPENDE APROVAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOTEAMENTOS | Baixar |
Decreto 2.787/2026Decreto Número: 2.787 | 01/06/2026 | INSTITUI A COMISSÃO GESTORA E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.785/2026Decreto Número: 2.785 | 21/05/2026 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
Decreto 2.784/2026Decreto Número: 2.784 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.783/2026Decreto Número: 2.783 | 11/05/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
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