Leis
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2011 | |||
Lei 12.527/2011Lei Número: 12.527 | 18/11/2011 | LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da… | Baixar |
| Ano 2026 | |||
Lei 2.258/2026Lei Número: 2.258 | 02/07/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.257/2026Lei Número: 2.257 | 02/07/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.256/2026Lei Número: 2.256 | 02/07/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL | Baixar |
Lei 2.255/2026Lei Número: 2.255 | 02/07/2026 | DISPÕE SBRRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA | Baixar |
Lei 2.254/2026Lei Número: 2.254 | 02/07/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Lei 2.253/2026Lei Número: 2.253 | 02/07/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.072 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA O TRANSPORTE SEGURO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS… | Baixar |
Lei 2.252/2026Lei Número: 2.252 | 02/07/2026 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei 2.251/2026Lei Número: 2.251 | 19/06/2026 | DENOMINA COMO "LEI MARIANA FRIZANCO" E INSTITUI O "MAIO ROXO" COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA | Baixar |
Lei 2.250/2026Lei Número: 2.250 | 16/06/2026 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
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