Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Ano 2019 | |||
Decreto 2.214/2019Decreto Número: 2.214 | 11/03/2019 | Decreto 2.214 11-03-2019 - Dispõe sobre criação de dotyação e abertura de crédito adicionalsiplementar | Baixar |
Decreto 2.212/2019Decreto Número: 2.212 | 18/02/2019 | Decreto 2.212 18-02-2019 - Regulamenta ambulante e comercios para carnaval | Baixar |
Decreto 2.211/2019Decreto Número: 2.211 | 28/01/2019 | Decreto 2.211 28-01-2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional | Baixar |
Decreto 2.210/2019Decreto Número: 2.210 | 28/01/2019 | Decreto 2.210 28-01-2019 - Prorroga PDV | Baixar |
Decreto 2.209/2019Decreto Número: 2.209 | 23/01/2019 | Decreto 2.209 23-01-2019 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimentos de IPTU | Baixar |
| Ano 2018 | |||
Decreto 2.206/2018Decreto Número: 2.206 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFÍCA EM RAZÃO DOS FESTEJOS NATALÍCIOS E DE ANO NOVO | Baixar |
Decreto 2.200/2018Decreto Número: 2.200 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.199/2018Decreto Número: 2.199 | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA LANÇAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | Baixar |
Decreto 2.198/2018Decreto Número: 2.198 | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE ATUALZIAÇÃO MONETÁRIA PARA LANÇAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA EXERCÍCIO DE 2019 | Baixar |
Decreto 2.197/2018Decreto Número: 2.197 | 23/10/2018 | DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA LANÇAMENTOS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO ANUAL, DIÁRIA PARA ANIMAIS APREENDIDOS, LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE,… | Baixar |
Mostrando 491-500 de 943 resultados