Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Ano 2021 | |||
Decreto 2.349/2021Decreto Número: 2.349 | 01/06/2021 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.348/2021Decreto Número: 2.348 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA | Baixar |
Decreto 2.347/2021Decreto Número: 2.347 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFÍCA EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI | Baixar |
Decreto 2.346/2021Decreto Número: 2.346 | 03/05/2021 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.345/2021Decreto Número: 2.345 | 19/04/2021 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.344/2021Decreto Número: 2.344 | 01/01/2021 | DECRETO 2.344-2021 - PRORROGA FERIADO TIRADENTES | Baixar |
Decreto 2.343/2021Decreto Número: 2.343 | 01/01/2021 | DECRETO 2.343-2021 - COVID-19 FASE DE TRANSIÇÃO | Baixar |
Decreto 2.342/2021Decreto Número: 2.342 | 06/04/2021 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.341/2021Decreto Número: 2.341 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA QUE ESPECIFÍCA EM RAZÃO DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO | Baixar |
Decreto 2.340/2021Decreto Número: 2.340 | 01/01/2021 | DECRETO 2.340-2021 - NDISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTEÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 | Baixar |
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