Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2020 | |||
Decreto 2.306/2020Decreto Número: 2.306 | 12/11/2020 | ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Decreto 2.304/2020Decreto Número: 2.304 | 03/11/2020 | COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020 | Baixar |
Decreto 2.303/2020Decreto Número: 2.303 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CMDC - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Baixar |
Decreto 2.302/2020Decreto Número: 2.302 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA LANÇAMENTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO ANUAL, DIÁRIA PARA ANIMAIS APREENDIDOS, LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE,… | Baixar |
Decreto 2.301/2020Decreto Número: 2.301 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA LANÇAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA E COLETA ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | Baixar |
Decreto 2.300/2020Decreto Número: 2.300 | 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA LANÇAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | Baixar |
Decreto 2.299/2020Decreto Número: 2.299 | 19/10/2020 | Decreto 2.299/2020 | Baixar |
Decreto 2.299/2020Decreto Número: 2.299 | 06/10/2020 | Decreto 2.299/2020 | Baixar |
Decreto 2.297/2020Decreto Número: 2.297 | 22/09/2020 | Decreto 2.297 22-09-2020 - Autoriza controle de acesso ao loteamento cucoville | Baixar |
Decreto 2.297/2020Decreto Número: 2.297 | 01/01/2020 | DECRETO 2.297-2020 - AUTORIZA FECHAMENTO LOTEAMENTO CAVALINN | Baixar |
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