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Prefeitura da Estância Climática

Analândia

Decretos

DocumentoDataDetalhesArquivo
Ano 2023
Decreto 2.499/2023Decreto

Número: 2.499

01/01/2023
DECRETO 2.499-2023 - DISPENSA LICITAÇÃO LEI 14.133-2021
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Decreto 2.491/2023Decreto

Número: 2.491

22/02/2023
REGULAMENTA E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 QUE TRATA DA EFICIÊNCIA PÚBLICA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Ano 2022
Decreto 2.479/2022Decreto

Número: 2.479

01/01/2022
DECRETO 2.479-2022 - ALTERA DECRETO FACULTATIVO
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Decreto 2.478/2022Decreto

Número: 2.478

01/01/2022
DECRETO 2.478-2022 - REGULAMENTA VIRADA ANO CALÇADÃO
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Decreto 2.477/2022Decreto

Número: 2.477

01/01/2022
DECRETO 2.477-2022 - ATUALIZA TAXA PODER POLICIA
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Decreto 2.474/2022Decreto

Número: 2.474

01/01/2022
DECRETO 2.474-2022 - FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO
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Decreto 2.472/2022Decreto

Número: 2.472

01/01/2022
DECRETO 2.472-2022 - CRIA DOTAÇÃO
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Decreto 2.470/2022Decreto

Número: 2.470

01/01/2022
DECRETO 2.470-2022 - FACULTATIVO PROCLAM. REP
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Decreto 2.469/2022Decreto

Número: 2.469

01/01/2022
DECRETO 2.469-2022 - NOMEIA CMDCA
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Decreto 2.468/2022Decreto

Número: 2.468

01/01/2022
DECRETO 2.468-2022 - NOMEIA CONSELHO REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ARES
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