Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Ano 2023 | |||
Decreto 2.505/2023Decreto Número: 2.505 | 01/01/2023 | DECRETO 2.505-2023 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MÉDICOS | Baixar |
Decreto 2.504/2023Decreto Número: 2.504 | 01/01/2023 | DECRETO 2.504-2023 - REGULAMENTA PLANO DE ONTRATAÇÃO ANUAL | Baixar |
Decreto 2.502/2023Decreto Número: 2.502 | 01/01/2023 | DECRETO 2.502-2023 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TRANSPORTE ESCOLAR | Baixar |
Decreto 2.501/2023Decreto Número: 2.501 | 01/01/2023 | DECRETO 2.501-2023 - MARCO TEMPORAL LICITAÇÃO LEI 14.133-2021 | Baixar |
Decreto 2.500/2023Decreto Número: 2.500 | 01/01/2023 | DECRETO 2.500-2023 - NORMAS LICITAÇÕES E CONTRATOS | Baixar |
Decreto 2.499/2023Decreto Número: 2.499 | 01/01/2023 | DECRETO 2.499-2023 - DISPENSA LICITAÇÃO LEI 14.133-2021 | Baixar |
Decreto 2.497/2023Decreto Número: 2.497 | 20/03/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.495/2023Decreto Número: 2.495 | 20/03/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.493/2023Decreto Número: 2.493 | 17/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
Decreto 2.493-B/2023Decreto Número: 2.493-B | 20/03/2023 | AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
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