Decretos
| Documento | Data | Detalhes | Arquivo |
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| Ano 2023 | |||
Decreto 2.492/2023Decreto Número: 2.492 | 01/03/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.491/2023Decreto Número: 2.491 | 22/02/2023 | REGULAMENTA E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 QUE TRATA DA EFICIÊNCIA PÚBLICA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | Baixar |
Decreto 2.490/2023Decreto Número: 2.490 | 17/02/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.489/2023Decreto Número: 2.489 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VENCIMENTO DE IPTU | Baixar |
Decreto 2.488/2023Decreto Número: 2.488 | 13/02/2023 | REGULAMENTA AMBULANTE E COMÉRCIO EM GERAL NOS DIAS DE FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2023 | Baixar |
Decreto 2.487/2023Decreto Número: 2.487 | 03/02/2023 | ALTERA DECRETO Nº 2.355/2021 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DECRETO Nº 2.363/2022 | Baixar |
Decreto 2.486/2023Decreto Número: 2.486 | 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
Decreto 2.485/2023Decreto Número: 2.485 | 26/01/2023 | DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AO CONTRATO 01/2020 | Baixar |
Decreto 2.484/2023Decreto Número: 2.484 | 13/01/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Baixar |
Decreto 2.483/2023Decreto Número: 2.483 | 13/01/2023 | AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA | Baixar |
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